ACÓRDÃO Nº 2112/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2112/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, ressalvando que os benefícios pensionais dos Srs. Almir Goncalves de Lima
Junior (87152/2023), Carmelito Botton (51335/2024), Osmar Leao Rodrigues
(59424/2025) e Paulo Cesar de Campos (29706/2024) devem permanecer sendo
calculados, respectivamente, com base nos postos/graduações de Segundo Tenente,
Segundo Tenente, Capitão e General de Exército, como na ocasião da análise por este
Tribunal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.151/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Arthur Goncalves de Lima (092.***.***-82); Georgina de
Avila (672.***.***-87); Gilda Luci Ribeiro (660.***.***-15); Gisele de Arruda Botton
(010.***.***-97); Jessyka Carla Pereira (119.***.***-75); Katia Farias Ochsendorf e Souza
(810.***.***-72); Maria Olivia Ferreira Botton (493.***.***-20); Rosina Gomes Rodrigues
(080.***.***-49); Vera Lucia Gomes dos Santos Ochsendorf e Souza (353.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.