ACÓRDÃO Nº 1074/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1074/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 042.344/2021-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Ariel Copetti (006.***.***-28).
4. Unidade Jurisdicionada: 7º Depósito de Suprimento.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Victor Trajano de Almeida Rodrigues (53187/OAB-PE),
Yasmin Cordeiro de Melo Cysneiros (64820/OAB-PE) e outros, representando Ariel
Copetti.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 2.083/2024-TCU-Plenário, por meio do qual o
Tribunal julgou irregulares as contas do recorrente, condenando-o ao ressarcimento de
débito e ao pagamento de multa, além da sua inabilitação para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança na Administração Pública pelo período de cinco anos, em
decorrência da alienação incorreta de bens e do extravio de materiais de consumo do
Armazém Classe II do 7º Depósito de Suprimento,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, ao Controle Interno do Exército
Brasileiro e à Procuradoria da República em Pernambuco.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1074-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.