DESPACHO Nº 1.578, DE 5 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.578, DE 5 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.012145/2026-96, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 e UG02, de 100,00 kW cada, e UG03, de 75,00
kW, totalizando 275,00 kW de capacidade instalada, da UFV APE MDB, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075419-6.01, localizada no município de Içara,
no estado de Santa Catarina, de titularidade da MDB Indústria Alimentícia Ltda., para início da
operação em teste a partir de 6 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO