DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 6 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e com base no disposto no artigo 53, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna
pública a extinção da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, em razão de inconsistência cadastral referente à unidade
federativa indicada na referida autorização, produzindo efeitos a partir da data de
publicação deste despacho:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/AM0251252 .RRM ALMEIDA AUTO POSTO LTDA .41.452.495/0001-77 .48610.228086/2025-48
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas