PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o considerando o constante dos
autos do processo nº 21038.000248/2026-61, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação, a pedido do próprio interessado, do Médico
Veterinário JOAB FÉLIX CARVALHO DE MOURA - inscrito no CRMV-PI sob o número 01334-
VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito de animais da
espécie aves e ovos férteis oriundos da Granja Guaraves Guarabira Aves Ltda, localizada no
município de Urucuí, no estado do Piauí, tornando sem efeito Portaria SFA/PI nº 053, de 17
de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO