DESPACHO Nº 1.579, DE 5 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2026

DESPACHO Nº 1.579, DE 5 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.010031/2026-10, decide:
liberar as unidades geradoras UG01, de 700,00 kW, e UG02, de 400,00 kW,
totalizando 1.100,00 kW de capacidade instalada, da CGH Polpa Papéis, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075243-6.01, localizada no município de
Santa Cecília, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Polpa Papéis Ltda., para início
da operação comercial a partir de 6 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho
de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO