RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.680, DE 5 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.680, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009603/2026-18. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. , CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de 225 (duzentos e vinte e cinco) metros quadrados necessária à implantação da
Estação Repetidora São Pedro do Itabapoana, localizada no município de Apiacá, estado do
Espirito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas