INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 735, DE 6 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 735, DE 6 DE MAIO DE 2026
Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e
as instruções de programas públicos do documento
de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do
Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que
trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de
2018.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido Regimento, tendo em vista o
disposto Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, nas Resolução CMN nº
5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017,
e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir das data-base de maio de 2026, as novas
versões do leiaute, das instruções de preenchimento e das instruções de programas
públicos do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040, com as seguintes
modificações, indicadas com a sigla (NR4):
Art. 2º No leiaute do documento 3040:
I - no Anexo 37: Tipo de Uso Regulatório: inclusão do domínio 13 -
"Operações contratadas no âmbito do Programa Desenrola 2.0 (MPV nº 1355/2026)".
Art. 3º Nas instruções de preenchimento:
I - no capítulo D. Informações da Operação, no item 4. Informações
Adicionais, subitem I, alínea "j" Vinculação legal e regulatória, em Observações relativas
ao Subdomínio 1408: inclusão de orientações sobre o programa Novo Desenrola Brasil
(Desenrola 2.0).
Art. 4º Nas Instruções de programas públicos:
I - inclusão do item 18 - "Operações renegociadas no âmbito do Programa
Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil "Desenrola
2.0" (MPV nº1355/26 5134/24)".
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
ÁREA DE REGULAÇÃO