DESPACHO Nº 1.535, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.535, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo nº 48500.906586/2023-14 , decide:
(i) aprovar o Guia Prático sobre Transição Energética, Mudanças Climáticas e
Regulação, conforme Anexo que estará disponível na Legislacao.aneel.gov.br; (ii) adotar o
referido Guia como referência para a atuação da ANEEL em seus processos regulatórios e
documentos orientativos; e (iii) determinar sua divulgação para uso pela sociedade, após
revisão de forma e estilo pela Assessoria Institucional, conforme padrões da Agência
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