ACÓRDÃO Nº 1087/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1087/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.927/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso.
3. Interessado: Bruno Schimitt Morassutti.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Ouvidoria.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso administrativo, interposto contra
decisão que indeferiu pedido de acesso à informação protocolado na Ouvidoria do
TCU,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 28 da Resolução-TCU 249/2012 e
no art. 12 da Portaria-TCU 76/2018, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao interessado.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1087-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.