PORTARIA GM/MS Nº 10.980, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.980, DE 5 DE MAIO DE 2026
Altera a estrutura regimental realizando realocações,
alterações de categoria e de denominações de
cargos em comissão e de funções de confiança do
Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 2.10, de Assessor
Técnico, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, para FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, do Departamento de
Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2° Alterar a subordinação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-
Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, do Departamento de
Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde, e de sua unidade
subordinada, FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Habilitação e Credenciamento da
Atenção Primária à Saúde, para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Art. 3º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos
regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de
outubro de 2021.
Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 19 de maio de 2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA