DECISÃO SUROD Nº 512 DE 28 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 512 DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.049542/2025-34,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
referente ao item 3.2.1.A - Duplicação do Segmento G2 - km 398,800 ao km 426,700 da
rodovia BR-101/ES/BA, bem como das Obras de Melhorias, referentes aos itens 3.2.2.B - 8
(oito) correções de traçado; 3.2.2.D - 2 (dois) diamantes; 3.2.2.F - 6 (seis) retornos em nível
do tipo X ou tipo U; 3.2.2.H - 4 (quatro) obras-de-arte especiais; 3.2.2.J - 30 (trinta)
acessos; 3.2.2.K - 30 (trinta) pontos de ônibus e 3.2.2.L - 3 (três) passagens de fauna,
incluídas no Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao
Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no
CNPJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2 - Frente de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da
Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA,
com conclusão prevista entre o 4º e 5º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO