Atos do Diário Oficial da União de 29/05/2025

658 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1106/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1107/2025 - TCU - Plenário. — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1108/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1109/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1110/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1111/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1112/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1113/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1114/2025 - TCU - PLENÁRIO — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1115/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1116/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1117/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1118/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1119/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1120/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1121/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1122/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1123/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1124/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1125/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1126/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1127/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1128/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1129/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1130/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1131/2025 - TCU - Plenário — Plenário (3 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1132/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1133/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1134/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1135/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1136/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1137/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1138/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1139/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1140/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1141/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1142/2025 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1144/2025 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1157/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1158/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1159/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1160/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1161/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1162/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1163/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1164/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1165/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 3068/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3069/2025 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
• ACÓRDÃO Nº 3070/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3071/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3072/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3073/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3074/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3075/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3076/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3077/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3078/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3079/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3080/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3081/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3082/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3083/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3084/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3085/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3086/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3087/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3088/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3089/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3090/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3107/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3108/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3109/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3110/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3111/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3112/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3113/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3114/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3116/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3117/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3118/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3119/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3120/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3121/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3122/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3123/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3124/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3125/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3126/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3127/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3128/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3129/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3130/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3131/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3132/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3133/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3134/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3135/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3136/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3137/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3138/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3139/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3140/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3165/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3166/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3167/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 3168/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 3169/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3242/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3243/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3244/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3245/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3246/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3247/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3248/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3249/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 3250/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3251/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3252/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3254/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3255/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3256/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 3.054, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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• ARESTO Nº 1.707, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.708, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.709, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ARESTO Nº 1.710, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 1ª CÂMARA
• ATA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 17, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 4.829, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.961, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.063, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.634, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.733, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.781, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.785, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.790, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.851, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.892, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.896, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.910, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.930, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.931, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 77, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 78, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 79, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO PRESI Nº 99, DE 28 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 292, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 294, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 296, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 297, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 295, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CARGILL AGRÍCOLA S/A - CNPJ N.º 60.498.706/0335-94, localizada na Avenida Cuiabá, s/nº — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• CIRCULAR Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONCESSÃO Nº 01/2024 - ANEEL, CELEBRADO EM 3 DE ABRIL DE 2024). Municípios de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 36, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 39, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DECISÃO COFEN Nº 80, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN-RR Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
• DECISÃO NORMATIVA Nº 61, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
• DECISÃO SUFER Nº 94, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 96, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 808, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.471, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 12.472, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.473, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.474, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.475, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.180, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.181, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.182, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.183, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.184, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.185, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 90/SFC, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 98, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.535, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.594, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.606, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.607, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.608, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO N° 50, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2025/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 86-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2025/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 688, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 689, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 690, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 691, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 693, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 694, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 695, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 686, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 687, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 723/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 735/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 737/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 739/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 740/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 741/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 742/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 743/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 744/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• LEI Nº 15.140, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• MINING CORUMBAS/A - CNPJ N.º 03.327.988/0003-58, localizada no Porto Gregório Curvo, — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 28 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 1.140, DE 27 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.202, DE 23 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.326/SAGA, DE 27 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.383 GAB/REI/IFPI, DE 28 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 1.592, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.613, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.625, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.627, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.628, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.629, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.634, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.636, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.639, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.641, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.657, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.658, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.660, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.678, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.680, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 10.999, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.004, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.639, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.643, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 117, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12.281, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.473, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.517, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 125/TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES, DE 28 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
• PORTARIA Nº 164, DE 28 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 17.016/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.044/SIA, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.045/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.046/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.047/SIA, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA Nº 17.049/SIA, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.059/SIA, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.003, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.007, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.008, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.013, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.014, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.015, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.021, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.023, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.026, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.031, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.032, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.036, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.038, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.042, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.044, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.048, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.050, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.080, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.081, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.082, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.083, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 203, DE 28 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 297, DE 21 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 334, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 362/COM7ºDN, DE 19 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 39, DE 26 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 465, DE 28 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.034, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.035, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.037, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.038, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.041, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 708.2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 757, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA Nº 76, DE 28 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA AGU Nº 271, DE 28 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 273, DE 28 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 274, DE 28 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CAPES Nº 141, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.537, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.538, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.539, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.540, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.541, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.542, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.543, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.544, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.545, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.546, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.547, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.548, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.549, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.550, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.551, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 279, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA FCP Nº 122, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM-MD Nº 2.365, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.366, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 140, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.000, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (13 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.002, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.003, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MINC/MDHC/MJSP/MDA Nº 6, DE 9 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA LNA Nº 328, DE 28 DE MAIO DE 2025 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
• PORTARIA LNA Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2025 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA LNA Nº 331, DE 28 DE MAIO DE 2025 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
• PORTARIA LNA Nº 332, DE 28 DE MAIO DE 2025 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 455, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 479, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 480, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 484, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 485, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 514, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 515, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 211, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 863, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 950, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 766, DE 28 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 76, DE 28 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2025 (*) — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.844, DE 27 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRESI Nº 198, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 272, DE 28 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 36, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 39, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 376, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 377, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 378, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 379, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.116, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 632, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 383, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 384, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 97, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 139, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.893, DE 21 DE MAIO DE 2025 — . ............................. . . . SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.051, DE 26 DE MAIO DE 2025 — . ............................. . . . SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SVSA/MS Nº 124, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
• PORTARIA-TCU Nº 82, DE 28 DE MAIO DE 2025 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 236, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• PORTARIAS Nº 798, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RECOMENDAÇÃO CJF Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 246, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 247, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024. — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 238, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 239, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 240, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CRCES Nº 489, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 736, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (11 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-AL Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.989, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.996, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.998, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.999, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.000, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.001, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.002, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.003, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RFB Nº 2.121/2022. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.129, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.130, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.131, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.134, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)