PORTARIA LNA Nº 331, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA LNA Nº 331, DE 28 DE MAIO DE 2025
Institui o Escritório de Negócios do Laboratório
Nacional de Astrofísica.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia
16/12/2022, seção 2, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT nº
407, de 29 de junho de 2006, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria
MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a criação do Escritório de Negócios do Laboratório
Nacional de Astrofísica - NEGÓCIOS-LNA com o objetivo de gerir a interação com o setor
produtivo no que concerne às ações da Política de Inovação da instituição.
Art. 2º O Escritório de Negócios será vinculado à Diretoria do Laboratório Nacional
de Astrofísica e terá a função de assessorar esta Diretoria nas questões relativas ao Plano
Diretor da Unidade - PDU vigente.
Art. 3º A Equipe do Escritório de Negócios do Laboratório Nacional de Astrofísica -
NEGÓCIOS -LNA será composta pelos seguintes integrantes:
I - Gerente do Escritório de Negócios do Laboratório Nacional de Astrofísica -
NEGÓCIOS -LNA;
II - Coordenador da COEDP ou um representante indicado por ele;
III - Coordenador da COADM ou um representante indicado por ele;
IV - Coordenador da COOPD ou um representante indicado por ele; e
V - Coordenador da COAST ou um representante indicado por ele.
Parágrafo Único. O Gerente do Escritório de Negócios deverá ser designado por
Portaria específica.
Art. 4º São competências dos Membros da Equipe do Escritório Negócios do
Laboratório Nacional de Astrofísica - NEGÓCIOS-LNA:
I - Gestão do Escritório de Negócios:
a) Planejar, coordenar e executar atividades relacionadas ao gerenciamento do
Escritório de Negócios do Laboratório Nacional de Astrofísica - NEGÓCIOS-LNA, buscando
sempre assegurar sua conformidade com a legislação pertinente ao assunto.
b) Coordenar as prioridades e estratégias para a execução de programas, projetos e
operações no Escritório de Negócios, assegurando a eficiência e a eficácia das atividades, em
conformidade com o Plano Diretor da Unidade - PDU e com a Política de Inovação do
Laboratório Nacional de Astrofísica.
c) Manter a Diretoria do Laboratório Nacional de Astrofísica e suas Coordenações
informadas sobre o andamento das ações e projetos no Escritório de Negócios.
II - Gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica do Laboratório Nacional de
Astrofísica - NIT-LNA conforme as normativas que o regulamentam.
III - Assegurar a implementação da Política de Inovação do Laboratório Nacional de
Astrofísica e propor revisões quando pertinente.
IV - Gerir as parcerias de desenvolvimento e inovação científica e tecnológica, em
conformidade com o Plano Diretor da Unidade - PDU e com a Política de Inovação do
Laboratório Nacional de Astrofísica.
V - Prospectar novos parceiros para o Laboratório Nacional de Astrofísica no intuito
de incentivar e ampliar o desenvolvimento científico e tecnológico deste Laboratório com o
setor produtivo, dentro do escopo do Plano Diretor da Unidade - PDU e de sua Política de
Inovação.
Art. 5º O Escritório de Negócios deverá operar conforme Regulamento Interno a ser
publicado em Portaria.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA