PORTARIA LNA Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA LNA Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2025
Aprova o Regulamento Interno do Núcleo de
Inovação Tecnológica do Laboratório Nacional de
Astrofísica.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia
16/12/2022, seção 2, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, e em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, considerando a Portaria LNA nº 328, de
28 de maio de 2025, que reestruturou no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica
o Núcleo de Inovação Tecnológica, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica -
NIT do Laboratório Nacional de Astrofísica, nos termos da Lei nº 10.973, de 02 de
dezembro de 2004, do Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, e das diretrizes da
Política de Inovação deste Laboratório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA