DESPACHO DECISÓRIO Nº 86-E/2025/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/05/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 86-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-0686 O OITAVO CAMIÑO
Processo: 01416.001966/2023-40
Proponente: JOSÉ DA SILVA JÚNIOR PRODUÇÕES ME
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 02.693.768/0001-13
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: DE R$ 4.000.000,00 para R$
12.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 31371-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 31370-X
Prazo de captação: até 31/12/2026
22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA
Processo: 01416.005398/2022-75
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 20.061.910,38
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.646.296,31 para R$
5.427.077,70
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0204 ATLETA MASTER, A SÉRIE
Processo: 01416.000780/2025-35
Proponente: TV IMAGINÁRIA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.367.665/0001-63
Valor total aprovado: R$ 960.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 432.000,00 para R$
912.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60515-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 480.000,00 para R$
0,00.
Prazo de captação: até 31/12/2028
21-0035 100 Dias
Processo: 01416.002384/2021-19
Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.545.487/0001-04
Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.966.200,00 para R$
8.748.995,95
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20599-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 6.183.800,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18657-0
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18659-7
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0423 ENCONTRADAS
Processo: 01416.002670/2024-27
Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 09.416.289/0001-07
Valor total aprovado: R$ 20.002.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1596-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1597-0
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA