DESPACHO DECISÓRIO Nº 86-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0686 O OITAVO CAMIÑO Processo: 01416.001966/2023-40 Proponente: JOSÉ DA SILVA JÚNIOR PRODUÇÕES ME Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 02.693.768/0001-13 Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: DE R$ 4.000.000,00 para R$ 12.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 31371-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 31370-X Prazo de captação: até 31/12/2026 22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA Processo: 01416.005398/2022-75 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 20.061.910,38 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.646.296,31 para R$ 5.427.077,70 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-0204 ATLETA MASTER, A SÉRIE Processo: 01416.000780/2025-35 Proponente: TV IMAGINÁRIA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.367.665/0001-63 Valor total aprovado: R$ 960.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 432.000,00 para R$ 912.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60515-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 480.000,00 para R$ 0,00. Prazo de captação: até 31/12/2028 21-0035 100 Dias Processo: 01416.002384/2021-19 Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.545.487/0001-04 Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.966.200,00 para R$ 8.748.995,95 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20599-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 6.183.800,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18657-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18659-7 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0423 ENCONTRADAS Processo: 01416.002670/2024-27 Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP CNPJ: 09.416.289/0001-07 Valor total aprovado: R$ 20.002.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1596-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1597-0 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 86-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/05/2025