ACÓRDÃO Nº 1144/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1144/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo
único, do Regimento Interno do TCU, em conceder o prazo solicitado pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI - Fernando Roriz Marques Cardoso, Chefe da
Assessoria Especial de Controle Interno (peça 155), para atendimento dos subitens do
Acórdão 2.642/2024-TCU-Plenário, conforme o quadro abaixo, de acordo com o parecer
da Unidade Técnica à peça 156:
. .Itens do Acórdão 2.642/2024-TCU-
Plenário
.Prazo
concedido
.Prazo final de
atendimento
. .1.6.1.2 .- .15/7/2025
. .1.6.1.3 .245 dias .3/11/2025
. .1.6.1.4 .249 dias .21/11/2025
. .1.6.2.1 .201 dias .3/11/2025
1. Processo TC-007.333/2024-2 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (08.804.832/0001-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Financiadora de Estudos e Projetos; Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Secretaria-executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.