PORTARIA Nº 5.037, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.037, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
JASON LIN ZHENG, nascido em 15 de outubro de 2012, filho de Zheng
Dongdong e de Lin Yamei, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo
nº 08018.077305/2023-27).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX