PORTARIA Nº 1.680, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.680, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações
relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Ibipitanga .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.304 .12/05/2025 .59051.043011/2025-98
. .BA .Nova
Redenção
.Estiagem
- 1.4.1.1.0
.185 .16/04/2025 .59051.042910/2025-73
. .BA .Senhor do
Bonfim
.Estiagem
- 1.4.1.1.0
.516 .24/04/2025 .59051.043050/2025-95
. .CE .Iracema .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.020 .29/04/2025 .59051.043010/2025-43
. .PB .Bananeiras .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.167 .09/05/2025 .59051.042989/2025-32
. .PB .Cubati .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.07 .29/04/2025 .59051.042972/2025-85
. .PB .Diamante .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.032 .08/05/2025 .59051.043002/2025-05
. .PB .Juazeirinho .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.452 .12/05/2025 .59051.043067/2025-42
. .PB .Nova
Palmeira
.Estiagem
- 1.4.1.1.0
.018 .25/04/2025 .59051.042928/2025-75
. .PB .São José do
Bonfim
.Estiagem
- 1.4.1.1.0
.026 .06/05/2025 .59051.043016/2025-11
. .PB .São José
dos
Cordeiros
.Estiagem
- 1.4.1.1.0
.010 .12/05/2025 .59051.043052/2025-84
. .PR .Jaguariaíva .Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
.775 .12/05/2025 .59051.043047/2025-71
. .RN .Afonso
Bezerra
.Estiagem
- 1.4.1.1.0
.092 .05/05/2025 .59051.043021/2025-23
. .RN .Antônio
Martins
.Seca -
1.4.1.2.0
.0007 .28/04/2025 .59051.042916/2025-41
. .RN .Nova Cruz .Estiagem
- 1.4.1.1.0
.320 .29/04/2025 .59051.042914/2025-51
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.255 - NEI ROBSON PEREIRA BAHIA, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 1.256 - CAIO KARABACHIAN CAYRES, Rio Guaju, Município de Mataraca/PB, irrigação.
Nº 1.257 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Rio Paranaíba,
Município de Patos De Minas/MG, abastecimento público.
Nº 1.258 - Frigorífico Guarus LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos
Goytacazes/RJ, indústria.
Nº 1.259 - EMPRESA DE MINERACAO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA, rio da Cachoeira,
Município de Magé/RJ, indústria.
Nº 1.260 - ANNA ELIZABETHE CASTANHA BEZERRA DA COSTA e REVITA ENGENHARIA S.A,
rio Guamá e Baía de Guajará, Município de Bujaru/PA, outras.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS