PORTARIA SPU/MGI Nº 3.893, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.893, DE 21 DE MAIO DE 2025
Autorização para a demolição de benfeitorias,
situadas em imóveis de propriedade da União, na
Avenida General Astolfo Ferreira Mendes, 1201 -
Bairro Morada do Sol, Município de Patrocínio,
Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso II, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em
vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU
nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos elementos que integram o Processo nº
10154.148453/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o Município de Patrocínio a realizar a demolição das
benfeitorias localizadas em imóvel de propriedade da União, situado na Avenida General
Astolfo Ferreira Mendes, nº 1201, Bairro Morada do Sol, Município de Patrocínio, Estado
de Minas Gerais, conforme a necessidade apontada no Relatório Técnico da Secretaria
Municipal de Obras Públicas - SEMOP, datado de 21 de março de 2025, e em consonância
com os requisitos de segurança do entorno e da comunidade circunvizinha, ficando a cargo
da Prefeitura Municipal de Patrocínio a responsabilidade integral pelos custos decorrentes
de sua execução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI