PORTARIA Nº 5.041, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.041, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AMELIIA MARATKANOVA - G351664-P, natural da Rússia, nascida em 15 de
maio de 2007, filha de Pavel Ulyanenko e de Liudmila Maratkanova, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0527361/2024);
BEHANCA BAZIL - F181609-0, natural do Haiti, nascida em 20 de dezembro
de 2015, filha de Jinel Bazil e de Celia Jn Baptiste, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0593487/2025) e
OMAR DANIEL CANETE FARHAT - G350945-M, natural do Paraguai, nascido
em 8 de março de 2016, filho de Daniel Abdul Rahim Farhat e de Estela Mabel Canete
Farhat, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo
235881.0561798/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2025
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 670.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568573/2024.
Interessado: ABDOU WADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 670.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568556/2024.
Interessado: SHERLY DUVERT JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 669.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568441/2024.
Interessado: RAWAN ABOU CHAKRAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568428/2024.
Interessado: FIRAS MATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no art. 51 e art. 56 no item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 668.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567680/2024.
Interessado: ELVIS JOSÉ SANCHEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos I, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 668.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567239/2024.
Interessado: ELIANA FRANCESCA SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566195/2024.
Interessado: JESUS MIGUEL LOBATO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017,
do art. 51, da Portaria 623/2020.
Código: 666.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565893/2024.
Interessado: JOHNSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art.
56 nos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 666.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565773/2024.
Interessado: DANIEL CETOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 665.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565108/2024.
Interessado: MARIE JOSIERNE ASSELUS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565070/2024.
Interessado: DAYAN RIBEAUX GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Item 8
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565005/2024.
Interessado: MIDSA MITCHIE DORVILLIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 664.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564344/2024.
Interessado: VALENTIM VIANA FIUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564036/2024.
Interessada: IMELENE JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5°, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 663.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563397/2024.
Interessada: ALHENA JOSEFINA ACOSTA JAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238, e incisos II e III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, do art. 238, e itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 661.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562064/2024.
Interessado: FAUBLAS DESCLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 645.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550477/2024.
Interessado: DAKPAN BRIGITTE SAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 644.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549607/2024.
Interessado: IFEDI OKAFOR UZUEGBUNAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos Itens 5, 6, 7 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11
e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548240/2024.
Interessado: KINGSLEY AMAECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 641.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548136/2024.
Interessado: PERCY LUIS MOLDES JARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 641.542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547878/2024
Interessado: CLAUDINE PIERRE CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art.
5º dos Itens 5, 6,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado
que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro
anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação
cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510355/2024.
Interessado: MARIAM KALAKECH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 561.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484658/2024.
Interessado: ROSE YVENISE AUDRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445 de 2017, por não ter apresentado a documentação constante nos itens 5, 6, 8 e 13 da
Portaria 623 de 2020.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código; 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399711/2023.
Interessado: YULIECER MATOS SARMIENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 9 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 452.015
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0399346/2023.
Interessado: ALI MAHMOUD KCHOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do
Arts. 221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 451.975
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0399328/2023.
Interessado: ELHADJ MAMOUDOU DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I e Art 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 443.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0393279/2023.
Interessado: NILSA GABRIELA BARRIENTOS CARDONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017;Art.234,incisoIVdoDecreto9.199/2017;Item5,AnexoIdaPortaria623/2020;Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 443.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0393151/2023.
Interessado: WILLIAM HERNANDEZ AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e
Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 440.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390588/2023.
Interessado: GHASSAN HALABIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, art. 233, inciso II, ambos do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 440.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390409/2023.
Interessado: APRETHAN TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 440.065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0390184/2023.