ACÓRDÃO Nº 3344/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3344/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, considerando
os pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a
este Tribunal, no sentido de que seja feita correção, mediante apostilamento, com
fundamento no art. 143, V, "d", do RI/TCU c/c a súmula TCU 145, ante a constatação de
inexatidão material, ACORDAM, por unanimidade, em retificar o acórdão 2231/2025-1ª
Câmara, de modo que onde se lê, no item 9.2, "o recolhimento das referidas quantias aos
cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23,", leia-se "o recolhimento das referidas
quantias aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, nos termos do art. 23,", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado.
1. Processo TC-006.365/2023-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Marcio Curvelo de Almeida Prado (184.***.***-65); Vitae
Consultoria Eireli (04.533.716/0001-05).
1.2. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (extinta).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.