PORTARIA Nº 117, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 117, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11
deabrilde2018,osarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,etendo
emvistaodispostonoDecreto-Leinº818,de5desetembrode1969,enaInstruçãoNormativanº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI 21036.000793/2025-96, resolve:
Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária ELIZABETE TEIXEIRA GOMES, CRMV-PE- 04837 -
VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual em Eventos com
aglomerações de animais no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO