PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 384, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 384, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001567/2025-41, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 260/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) VINICIUS DE
OLIVEIRA SARCINELLI inscrito(a) no CRMV ES nº 1315 para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do
Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-ES/MAPA, nº 381, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2025, seção 1, página 12,
Onde se lê
"Art. 1º - Habilitar sob o n° 259/2025 "
Leia-se
"Art. 1º - Habilitar sob o n° 149/2025 "
Considerem-se RATIFICADOS os demais termos do documento.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 26 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério
da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50
do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 5741, de 30 de março de 2006, no art. 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 468 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida a Médica Veterinária
ELENA METTIFOGO, inscrita no CRMV-PR sob nº 3750, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose
e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose
e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná (Processo nº 21034.003073/2024-11).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1283, de 25 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 469 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinárip ANDRE DOCHWAT, inscrito no CRMV-PR sob nº
16814, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização
de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.011272/2025-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.