ACÓRDÃO Nº 1116/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1116/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.758/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação)
3. Interessados/Recorrentes:
3.1. Interessados: Apas Comercio e Serviços Ltda (44.659.252/0001-00); Caixa
Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Recorrente: Apas Comercio e Serviços Ltda (44.659.252/0001-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Ricardo Jose Cardoso de Loureiro (147153/OAB-RJ),
representando Siqueiras Editora e Comercio de Som Ltda - ME; Andre Yokomizo Aceiro
(17753/OAB-DF), Lenymara Carvalho (33087/OAB-DF) e Guilherme Lopes Mair
(241701/OAB-SP), representando Caixa Econômica Federal; Rodrigo Salman Asfora
(23698/OAB-PE), representando Apas Comercio e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 519/2025-TCU-Plenário, proferido nos autos da
Representação que trata de possíveis irregularidades no âmbito da Licitação Caixa
248/2024, promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, conhecer
e negar provimento ao presente pedido de reexame, mantendo-se inalterado o Acórdão
519/2025-TCU-Plenário;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 17/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1116-
17/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.