DELIBERAÇÃO Nº 1.181, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.181, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 194ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 (vinte e
quatro) de abril de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008450/2024-08, no
qual consta o OFÍCIO N.º 12/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (30848261) e Ata da 147ª
Reunião Plenária Ordinária da Cesportos-SP (30757461), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, das instalações portuárias TEG TERMINAL EXPORTADOR DO
GUARUJÁ LTDA. CNPJ N.º 09.079.434/0001-01 e TEAG TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR
DO GUARUJÁ LTDA. - CNPJ N.º 04.721.589/0001-78 localizadas na Avenida Bento Pedro, nº 65
- Guarujá - SP e Avenida Bento Pedro, nº 65 - Bloco 1 - Conceiçãozinha - Guarujá - SP, também
analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo
(Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente