ACÓRDÃO Nº 3096/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3096/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.519/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Secretaria Especial do Esporte (extinta) (02.973.091/0001-77).
3.2. Responsáveis: Antônio Francisco Neto (654.***.***-68); Município de Volta
Redonda/RJ (32.512.501/0001-43).
4. Entidade: Município de Volta Redonda/RJ.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Xavier Santos (OAB/RJ 183.391), representando
Antônio Francisco Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Ministério do Esporte, relativa à aplicação dos recursos federais repassados
ao município de Volta Redonda/RJ para implantação de noventa núcleos de esporte
educacional do Programa Segundo Tempo no referido município, objeto do convênio
726109/2009.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. acolher parcialmente as alegações de defesa do Sr. Antônio Francisco Neto
e do município de Volta Redonda/RJ;
9.2. julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. Antônio Francisco Neto e do
município de Volta Redonda/RJ, nos termos dos arts. 1º, I, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992;
9.3. enviar cópia deste acórdão ao Ministério do Esporte e aos responsáveis;
9.4. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3096-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).