PORTARIA SPU/MGI Nº 4.051, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.051, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo
em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Ata
de Reunião GE-DESUP (49447429) e nos elementos que integram o Processo SEI nº
10154.132206/2019-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do
Norte - SPU/RN a proceder a inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União, com
área de 219,62 m², conceituado como terreno de marinha, de natureza urbana, localizado
na Rua Francisco Gurgel, 244, Ponta Negra, Natal/RN, cadastrado sob o RIP nº 1761
0104127-29, em nome de GMZ BRASIL EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº ***76.164/0001-**,
pessoa jurídica de direito privado, tendo como sócios estrangeiros: Farid Zarbakhsh Estifa,
espanhol, tituar do CPF nº ***.707.194-** e RNE nº V720912, Cyrus Syroos Makarechian,
norte-americano, titular do CPF ***.258.724-** e Identidade de nº RNE V791762-1, Hadi
Hamadani Makarechian, norte-americano, titular do CPF ***.985.414-** e RNE nº
V841627-U, Karlheinz Markus Kaiser, suíço, titular do CPF nº ***.776.474-** e passaporte
suíço de nº X3624273, conforme comprova a Escritura Pública de Compra e Venda datada
de 20/07/2012 (SEI Nº4364593).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI