ATO Nº 5.790, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.009887/2024-72. Tornar sem efeito a extinção, por cassação, da autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ANTÔNIO LEMOS BERALDO, CPF/CNPJ ***.881.208-**, FISTEL ***49938***, publicada através do Ato nº 4959, de 07 de maio de 2025, no DOU em 12/05/2025, seção 1 página 55, visto que a entidade havia manifestado no dia 08 de maio de 2025, interesse na continuidade da exploração do serviço por meio de protocolo no processo SEI nº 53504.004546/2025-91. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.790, DE 23 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/05/2025