ACÓRDÃO Nº 3261/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-028.384/2024-5 (REFORMA) 1.1. Interessados: Alceu Guibe Pavarim (075.***.***-82); Carlos Eduardo Costa Rabello (160.***.***-20); Everaldo Duarte da Silva (188.***.***-00); Everaldo Duarte da Silva (188.***.***-00); Joel Infante da Fonseca (061.***.***-82); Joel Infante da Fonseca (061.***.***-82). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3261/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/05/2025