ACÓRDÃO Nº 3265/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3265/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Primeira Câmara, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I e 16, inciso II, da Lei 8.443/1992
c/c os arts. 1º, inciso I, 202, § 4º, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar
regulares com ressalvas as contas de Alaor Gaspar Pinto Azevedo e da Confederação
Brasileira de Tênis de Mesa, dando-lhes quitação, enviar cópia da presente deliberação
aos responsáveis e arquivar os autos.
1. Processo TC-018.502/2024-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alaor Gaspar Pinto Azevedo (388.***.***-34);
Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (30.482.319/0001-61).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Sonilton Fernandes Campos Filho (120764/OAB-RJ),
representando Alaor Gaspar Pinto Azevedo; Sonilton Fernandes Campos Filho
(120764/OAB-RJ), representando Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.