SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 19 DE MAIO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8517.71.90 Mercadoria: Antena omnidirecional, do tipo utilizado para compor estações- base de telefonia celular do tipo "smal-cell" de topologia 5G, medindo 820mm x 320mm e pesando 7,7kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 19 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/05/2025