RFB Nº 2.121/2022. Art. 2º. A Coabilitação aqui concedida fica vinculada à PORTARIA Nº 2.770/SNTEP/MME, DE 15 DE MAIO DE 2024, ANEXO I, que aprovou o projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi: PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOTE 01 DO LEILÃO Nº 02/2023-ANEEL (CONTRATO DE
RFB Nº 2.121/2022.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/05/2025