ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2025
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro.
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de
fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de
novembro de 2011 DECLARA:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte
pessoa física:
. .NOME .CPF .Processo
. .BRENO ROCHA FEO .157.XXX.XXX-77 .13113.129545/2025-38
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO