PORTARIA MINC Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o disposto no art. 72, § 3º do
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos
Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC resolve:
Art. 1º Fica publicada a relação definitiva das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para
Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.
I - Relação das entidades habilitadas:
. .Razão social .CNPJ .Setor .Segmento Cultural
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA INDEPENDENTE - ABMI .04.947.936/0001-85 .Cultural e artístico .Música: música popular, música
instrumental, música erudita e canto
coral
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS .03.637.436/0001-84 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia,
história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO .59.833.673/0001-75 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia,
história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DAS ESPACIALIDADES, VISUALIDADES E
SONORIDADES DA CENA
.45.039.038/0001-06 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica,
ópera, teatro e congêneres
. .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES .09.720.139/0001-84 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica,
ópera, teatro e congêneres
. .ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL .13.128.496/0001-25 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes
digitais, incluindo pintura, gravura,
desenho, escultura, fotografia,
arquitetura, grafite e outras
congêneres
. .COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM BRASIL .29.469.202/0001-69 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio
histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
. .CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA TRADICAO GAUCHA .00.133.491/0001-49 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio
histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
. .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI .33.665.126.0001-34 .Do empresariado
nacional
.Não se aplica (empresariado)
. .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF .01.634.120/0001-03 .Do empresariado
nacional
.Não se aplica (empresariado)
. .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC .33.423.575/0001-76 .Do empresariado
nacional
.Não se aplica (empresariado)
. .CONSELHO BRASILEIRO DE ENTIDADES CULTURAIS .11.425.935/0001-36 .Cultural e artístico .Música: música popular, música
instrumental, música erudita e canto
coral
. .CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA .00.098.012.0001-09 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio
histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
. .DIRETORIA NACIONAL DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL .00.330.555/0001-00 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio
histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
. .FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E
INSTITUIÇÕES - FEBAB
.44.075.687/0001-08 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia,
história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA .36.187.608/0001-14 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio
histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
. .FÓRUM NACIONAL DE DANÇA - FND .05.676.156/0001-00 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica,
ópera, teatro e congêneres
. .FÓRUM NACIONAL DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS .12.124.539/0001-31 .Cultural e artístico .Audiovisual: produção
cinematográfica, videográfica, rádio,
televisão, formação e difusão
audiovisual, jogos eletrônicos e
congêneres
. .INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT .20.539.361/0001-18 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia,
história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL .03.657.851/0001-08 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica,
ópera, teatro e congêneres
II - Relação das entidades inabilitadas:
. .Razão Social da Entidade .CNPJ .Setor de atuação ou
representação
(Item 2.1)
.Segmento indicado pela Entidade
(Item 2.2)
.Itens do edital não
atendidos ou
motivadores da
inabilitação
. .5.3 ATITUDES ARTÍSTICAS LTDA .15.235.665/0001-51 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.1.1, 2.4-I, 2.4-II e
2.4.2
. .AREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA .04.906.966/0001-43 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA CENTRO CULTURAL
ILÊ FÙNKÉ
.59.639.865/0001-45 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4-II, 2.4-IV, 2.4.1 e
2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE
EVENTOS
.42.786.244/0001-91 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-II, 2.4-IV E 2.4.3-II
. .ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA VIVA VILA .20.189.960/0001-59 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-IV, 2.4-V e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS / PONTO DE
CULTURA CINE & ROCK
.10.933.963/0001-00 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOMUSEU NATURAL
DO MANGUE
.14.674.130/0001-14 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4-II e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO - RJ -
APTR
.05.850.175/0001-01 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-II
. .ASSOCIAÇÃO HUNI KUI .48.489.497/0001-80 .Das artes e das culturas
dos povos indígenas
.Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia,
arquitetura, grafite e outras congêneres
.2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV,
2.4-VI, 2.4.2 e 2.5
. .ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES CULTURAIS
NÃO LUCRATIVAS-ANEC
.02.843.651/0001-79 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia,
arquitetura, grafite e outras congêneres
.2.5
. .BASE EDUCULTURAL DE AÇÃO E TRABALHO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
.13.123.285/0001-08 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4.2
. .CENTRO ESPIRITUAL XAMÂNICO TRIBO DO ARCO
IRIS
.12.100.505 0001/07 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4-IV e 2.4.2
. .CONFEDERAÇÃO DA UNIÃO DAS FEDERAÇÕES DE
CAPOEIRA DO BRASIL- UFCB
.33.531.253/0001-40 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4.2
. .CORPO CIDADÃO .03.652.144/0001-10 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV,
2.4-V e 2.4.2
. .DOIS DE JANEIRO .13.238.951/0001-45 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-VI e 2.4.2
. .FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA
POPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO
(FOCUARTE)
.50.122.350/0001-07 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4.2
. .FEDERAÇÃO DE AMPARO À ARTE E À CULTURA -
FACULT
.59.079.961/0001-86 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-IV e 2.4.2
. .FEDERAÇÃO DE CULTURA AFRO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
.51.478.264/0001-96 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4.2
. .FLCM SILVA PRODUCOES .14.367.222/0001-51 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia,
arquitetura, grafite e outras congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-III,
2.4-IV. 2.4.1 e 2.4.2-I
. .FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE -
FUMTRAN
.01.213.377/0001-91 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4-IV e 2.4.2
. .GABRIELLE RAIMUNDA ROSA MENDES .46.860.945/0001-85 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia,
arquitetura, grafite e outras congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-III,
2.4-IV e 2.4.2
. .GRESIA .50.589.398/0001-11 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. .IN TOTUM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE EVENTOS .12.024.807/0001-43 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4-I, 2.4-II, 2.4-III,
2.4-V e 2.4.2
. .INSTITUTO CULTURAL E DE CINEMA DO PARANÁ
(POLO DE CINEMA DO PARANÁ)
.40.170.214/0001-20 .Cultural e artístico .Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica,
rádio, televisão, formação e difusão audiovisual, jogos
eletrônicos e congêneres
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. .INSTITUIÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ARTE SEM
FRONTEIRAS
.33.186.954/0001-90 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-IV e 2.4.2
. .INSTITUTO CULTURAL INGÁ .14.726.441/0001-80 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4.3-I
. .INSTITUTO FESTQUALI .17.132.792/0001-50 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV,
2.4-V, 2.4.3-I e 2.4.3-II
. .INSTITUTO PAESE ESPORTE E CULTURA .07.780.671/0001-61 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2 e 2.5
. .INSTITUTO SOCIAL CAPIXABA .02.023.361/0001-89 .Do combate a
discriminações e
preconceitos de raça,
etnia, gênero e outros
.Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica,
rádio, televisão, formação e difusão audiovisual, jogos
eletrônicos e congêneres
.2.4-III, 2.4-IV, 2.4-V,
2.4.2 e 2.5
. .JOÃO CARLOS BRUGNOLLI DE LUCA .12.443.013/0001-14 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II, 2.4-III.
2.4-IV, 2.4.1 e 2.4.2
. .JULIANE BARBOSA MAIA .31.867.802/0001-27 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia,
arquitetura, grafite e outras congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-
IV, 2.4.2 e 2.5
. .KARINE JANAÍNA SANTOS COSTA .13.894.772/0001-66 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.1, 2.4-I, 2.4-II e
2.4.2.
. .MOVIMENTO AFRODESCENDENTE DO PARÁ -
MOCAMBO
.03.285.107/0001-11 .Do combate a
discriminações e
preconceitos de raça,
etnia, gênero e outros
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e demais acervos
.2.4.2
. .R.M.C.STUDIOS - RODOLFO MARQUES .57.278.726/0001-08 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-
IV, 2.4.2 e 2.5
. .SAM KA PUR FILMES .12.106.102/0001-75 .Do combate a
discriminações e
preconceitos de raça,
etnia, gênero e outros
.Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica,
rádio, televisão, formação e difusão audiovisual, jogos
eletrônicos e congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-III
e 2.4.2
. .SATED/RS - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS
EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO RGS
.90.747.635/0001-40 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2
. .SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM
ESPETÁCULO DE DIVERSÕES DO ESTADO DE PE
.11.501.723/0001-90 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-I, 2.4-IV, 2.4-V e
2.4.2
. .SISMU .12.103.483/0001-39 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-I, 2.4-IV, 2.4.3-I e
2.4.3-II
. .UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC .33.576.166/0001-00 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.5
Art. 2º As entidades habilitadas serão convocadas pelo Presidente da Comissão Avaliadora, via e-mail cadastrado na candidatura, para apresentarem indicação de pessoas para
compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, observadas as disposições constantes do item 6 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025.
Art. 3º Compete à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural informar as condições para a formalização das indicações, bem como coordenar as reuniões de alinhamento
entre as entidades habilitadas e o Ministério da Cultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA