ACÓRDÃO Nº 1122/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1122/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.180/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
S.A. Pré -Sal Petróleo S.A - PPSA.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e
Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia acerca de suposta
irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A
- Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), relacionada ao edital de concurso público, lançado em
24/1/2025, para provimento de empregos efetivos e formação de cadastro de reserva de
respectivo quadro de pessoal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1 nos termos dos arts. 234 e 235 do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer
da denúncia, para, no mérito, considerá-la improcedente;
9.2 dar ciência deste Acórdão ao denunciante e à Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A, informando que o teor
integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 17/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1122-
17/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.