ATO Nº 4.961, DE 7 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/05/2025

ATO Nº 4.961, DE 7 DE MAIO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a partir de 29 de abril de 2025, a autorização
outorgada a Construtora Nobrega Pimenta Ltda., CNPJ nº 19.942.283/0001-19, por
intermédio do Ato nº 11.877, de 19 de gosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

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