DELIBERAÇÃO Nº 1.180, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.180, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 194ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 (vinte e
quatro) de abril de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004226/2017-18, no
qual consta o OFÍCIO N.º 18/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (30861911) e Ata da 147ª
Reunião Plenária Ordinária da Cesportos-SP (30757461), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS
S/A-CNPJN.º03.100.114/0001-00,localizadanaAv.Eng.IsmaelCoelhodeSouza,s/nº-Santos
- SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo
(Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente