PORTARIA LNA Nº 328, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA LNA Nº 328, DE 28 DE MAIO DE 2025
Reestrutura o Núcleo de Inovação Tecnológica do
Laboratório Nacional de Astrofísica.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia
16/12/2022, seção 2, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, e em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Reestruturar o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT do Laboratório
Nacional de Astrofísica, criado pela Resolução Normativa LNA nº 10, de 23 de outubro de
2008, em conformidade com os termos da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, do
Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, do Regimento Interno do Laboratório
Nacional de Astrofísica e da Política de Inovação do deste Laboratório.
Parágrafo Único. O Laboratório Nacional de Astrofísica poderá dispor de NIT em
associação com outras Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICT, sem
prejuízo do disposto nesta Portaria.
Art. 2º O NIT do Laboratório Nacional de Astrofísica é instância consultiva e de
assessoramento à Diretoria e às demais instâncias previstas na Política de Inovação deste
Laboratório e se vincula diretamente à Diretoria.
Art. 3º O NIT do Laboratório Nacional de Astrofísica tem por finalidade apoiar
a gestão da Política de Inovação no âmbito deste instituto, no sentido de promover ações
de incentivo à inovação e ao empreendedorismo no ambiente institucional e produtivo,
objetivando contribuir com a autonomia tecnológica e o desenvolvimento cultural,
econômico e social do país, nos termos do Regulamento Interno do NIT do Laboratório
Nacional de Astrofísica e da legislação inerente ao tema.
Parágrafo Único. O Regulamento Interno do NIT do Laboratório Nacional de
Astrofísica será publicado em Portaria.
Art. 4º As competências do NIT são aquelas constantes no art. 16 da Lei nº
10.973, de 2004, bem como outras atribuições definidas na Portaria de Regulamentação do
NIT do Laboratório Nacional de Astrofísica.
Art. 5º A Direção do Laboratório Nacional de Astrofísica assegurará as
condições de funcionamento do NIT no âmbito deste instituto no que tange aos recursos
de qualquer natureza que lhe sejam essenciais para o pleno exercício de suas funções e o
cumprimento adequado de suas finalidades.
Art. 6º Fica revogada a Resolução Normativa LNA nº 10, de 23 de outubro de 2008.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA