ACÓRDÃO Nº 3326/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3326/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-004.961/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Clara Liz Brito de Oliveira (069.***.***-30); Euzélia Mateus
de Oliveira (011.***.***-90); Haydée Maria Leguizamon de Dantas (690.***.***-34);
Iracema Cristina Pereira da Cruz Cordeiro (359.***.***-68); Júlia Vitória Brito de Oliveira
(039.***.***-70); Mariza de Faria Morelli (432.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.