ACÓRDÃO Nº 1137/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1137/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 43, inciso I, da Lei
8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III, 235, 250, inciso I, e 169, III, do Regimento Interno, quanto
ao processo a seguir relacionado, em conhecer da denúncia, considerá-la improcedente e
determinar o arquivamento, levantando-se a chancela de sigilo, exceto quanto à identidade do
denunciante, e dando-se ciência ao denunciante, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-022.119/2024-8 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social; Superintendência
Regional Norte/centro Oeste do Inss.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.