ACÓRDÃO Nº 3113/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3113/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 023.684/2017-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Antônio de Lisboa Lopes de Araújo (240.***.***-49); Marcio
de Souza Sa (804.***.***-34); Prefeitura Municipal de Timon - MA (06.115.307/0001-14);
Raimundo Neiva Moreira Neto (397.***.***-49).
3.3. Recorrente: Raimundo Neiva Moreira Neto (397.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Timon - MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ludmila Rufino Borges Santos (17.241/OAB-MA) e
Janelson Moucherek Soares do Nascimento (6.499/OAB-MA); Bertoldo Klinger Barros Rego
Neto (11.909/OAB-MA); Mayara Vieira da Silva (10.184/OAB-PI).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Raimundo Neiva Pereira Neto, contra o Acórdão 3350/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3113-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.