ACÓRDÃO Nº 3081/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3081/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.147/2020-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsável: Sansuray Pereira Xavier (580.***.***-91).
3.2. Recorrente: Sansuray Pereira Xavier (580.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Município de Anori/AM.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Amanda dos Santos Neves Gortari (17.302/OAB-AM),
Ana Clara Moreira Guilherme (15.914/OAB-AM) e outros, representando Sansuray Pereira
Xavier; Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis (35.075/OAB-DF) e Yuri Coelho Dias
(43349/OAB-DF), representando o município de Anori/AM.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Sansuray Pereira Xavier contra o Acórdão 1.711/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3081-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.