ACÓRDÃO Nº 1108/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1108/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.016/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Banco do Brasil S.A.; Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil; Superintendência Nacional de Previdência
Complementar.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação Legal: André Uryn (110580/OAB-RJ); Mariana Cury
Machado (207357/OAB-RJ); Thiago Cardoso Araújo (136625/OAB-RJ); Vitor da Costa de
Souza (17542/OAB-DF); José Manoel Caixeta (59458/OAB-DF), e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), em face
do Acordão 780/2025-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. indeferir o requerimento da Associação Nacional dos Funcionários do
Banco do Brasil (ANABB), para que seja habilitada como amicus curiae nos autos; e
9.3. dar ciência desta deliberação à embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 17/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1108-17/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.