PORTARIA Nº 17.059/SIA, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.059/SIA, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.022509/2024-23, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Presidente
Castro Pinto, Código OACI: SBJP; Código CIAD: PB0001, em João Pessoa (PB), nos termos do
RegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº107,Emendanº10,edaInstruçãoSuplementar
- IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
Versão nº 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.401/SIA, de 12 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2021, Seção 1, página 81.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA