DESPACHO SG Nº 723/2025

DESPACHO SG Nº 723/2025
Processo Administrativo nº 08700.001281/2017-99 (Apartado de Acesso
Restrito aos Representados nº 08700.001282/2017-33)
Representante: Cade ex officio
Representados: Natwest Markets Plc (anteriormente The Royal Bank of Scotland
Plc.); Christoph Durst; Christopher Ashton; Colin Devereux; Daniel Evans; Eduardo Lopes
Hargreaves; Frank James Cahill; James Witt; James Wynne; John Erratt; José Aloisio Teles
Junior; Marco Christen; Mark Clark; Martin Tschachtli; Michael Weston; Niall O'Riordan;
Paul Nash; Ralf Klonowski; Richard John Maxwell Gibbons; Richard James Usher e Rohan
Ramchandani.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Ricardo Inglez de Souza, Valdo Cestari de
Rizzo, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Ana Claudia Beppu dos Santos
Oliveira, Beatriz Faustino França Mori, André de Castro Oliveira Pereira Braga, Estêvão
Gomes Corrêa dos Santos, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Gabriel Felício Giacomini
Rocco, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 21/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1565512 e
1556731) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos
apontados na Nota Técnica, decido i) pelo indeferimento do pedido de desmembramento
do processo administrativo sancionador e de reconsideração da decisão que determinou a
continuidade das investigações; ii) pela intimação dos Representados Richard Usher e
Rohan Ramchandani, para: (a) no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a
manutenção do interesse na oitiva das testemunhas arroladas ou a substituição pela oitiva
pelos peritos indicados, na condição de testemunhas, até o limite legal de 3 (três)
testemunhas para cada Representado; (b) no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se
sobre o interesse na apresentação de declarações escritas das testemunhas e peritos, a
serem apresentadas até o final da instrução processual; e (c) no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentarem a versão em vernáculo dos pareceres técnicos juntados em suas defesas; iii)
pela intimação do Representado Christopher Ashton, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se sobre a manutenção do interesse na oitiva da testemunha arrolada e sobre
a possibilidade de conversão da oitiva em declarações escritas, a serem apresentadas até
o final da instrução processual. Ao Protocolo. Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025