DELIBERAÇÃO Nº 1.183, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.183, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 194ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 (vinte
e quatro) de abril de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007798/2022-
16, no qual consta o Relatório Técnico nº 01/2025/CESPORTOS/SR/PF/MA (30751731) e a
Ata da 2ª Reunião Ordinária da CESPORTOS/MA (30866626) deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária VLI MULTIMODAL S/A - CNPJ
N.º 42.276.907/0015-23 localizada na Avenida dos Portugueses, 1001 - Itaqui - São Luíz -
MA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente