CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de incorporação de cloridrato de fingolimode para o tratamento de primeira linha
de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente, de baixa e moderada atividade,
em troca entre os medicamentos de primeira linha ou naive, apresentada pela EMS S.A.,
nos autos de NUP 25000.174353/2024-51.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SECTICS/MS nº 72, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 1, página 181, ONDE SE LÊ:
"(...) vacina tetravalente TAK-003 para a prevenção de infecção causada pelo
vírus da dengue e suas complicações, conforme estratégia a ser definida pelo Programa
Nacional de Imunizações."
LEIA-SE:
"(...) vacina dengue tetravalente (atenuada) para a prevenção de infecção
causada pelo vírus da dengue e suas complicações, conforme estratégia a ser definida pelo
Programa Nacional de Imunizações."