PORTARIA Nº 76, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0005321- 97.2025.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2836015 subscrito pelo Diretor-Geral, pelo Secretário de Auditoria e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, considerando, o disposto no artigo 54, inciso III e parágrafo único e artigo 55, § 2º, da Lei Complementar 101/2000; resolve: TORNAR PÚBLICO o Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de maio de 2024 a abril de 2025, conforme constante do Anexo desta Portaria. Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Todos os atos de 29/05/2025