ACÓRDÃO Nº 3090/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3090/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.010/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Revisão de Ofício (em Ato de
Aposentadoria).
3. Interessada: Rosa Maria Melo da Matta, CPF 181.***.***-20.
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, na presente fase, de pronunciamento
quanto a determinação, expedida quando do julgamento pela ilegalidade de ato de
alteração da aposentadoria concedida a Rosa Maria Melo da Matta (via Acórdão
11985/2023 - TCU - 1ª Câmara), no sentido da possível revisão de ofício de ato anterior de
alteração da aposentadoria da mesma interessada, cujo registro tácito já se havia operado,
em função de identificar-se que ele comportava as mesmas irregularidades,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos, considerando a demonstração quanto a não se mostrar oportuna ou
conveniente a revisão de ofício da alteração da aposentadoria concedida a Rosa Maria Melo
da Matta constante do ato nº 20786905-04-2015-000101-2.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3090-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.